Ter uma criança: Adoção de crianças e jovens em Portugal

Esta secção está organizada da seguinte forma:

As pessoas que adoptam crianças têm os mesmos direitos das pessoas com filhos biológicos. Saiba mais informações sobre a Licença parental em Portugal.

Licença para avaliação

As pessoas que estejam em processo de adoção têm direito a dispensas de trabalho para sessões de avaliação. As sessões de avaliação são feitas nos serviços da Segurança Social ou no domicílio dos candidatos a pais adotivos. 

Não há limite de número de dispensas de trabalho. A justificação da ausência deverá ser entregue à entidade empregadora.  

Saiba mais sobre o processo de adoção.

Licença por adoção

Os pais adotivos podem usufruir de uma licença por adoção (consulte informação sobre o subsídio por adoção no portal da Segurança Social). Se a criança for menor de 15 anos, os pais adotivos trabalhadores têm direito a uma licença pelo período de 120 ou 150 dias seguidos.

Se a adoção envolver mais de uma criança, ao período de licença soma-se mais 30 dias por cada adoção além da primeira. A licença tem início a partir do momento em que se concretiza o processo de adoção.

Não há direito a licença em caso de adoção de filha/o do cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto.

Incapacidade dos pais adotivos

Caso o/a pai/mãe adotivo/a fique incapaz ou faleça durante o período da licença, o cônjuge tem direito a usufruir do período não gozado ou a um mínimo de 14 dias. Em caso de internamento hospitalar, o período de licença é suspenso pelo tempo de duração do internamento. A situação deve ser comunicada à entidade empregadora, através de um comprovativo. 

Não há direito a licença em caso de adopção do/a filho/a do cônjuge ou da pessoa com quem se vive em união de facto.

Regra geral, as famílias com crianças e jovens adotados/as equiparam-se aos pais com filhos biológicos em termos de direitos parentais, tais como faltas, horários ou licenças, ou prestações sociais, nomeadamente subsídios e abonos. 

Informação atualizada a 26 de julho de 2023