Ter uma criança: Separação ou divórcio - efeitos sobre os filhos
Esta secção está organizada da seguinte forma:
O casal deve garantir que os interesses da criança estão salvaguardados.
Os pais podem recorrer a um mediador para alcançar acordo sobre os vários aspetos da separação ou divórcio, incluindo as responsabilidades com os filhos. O processo dura cerca de 2 meses e custa, no máximo, 50 € por pessoa.
Saiba quais as condições para pedir mediação familiar. Caso o casal não chegue a acordo, terá de recorrer aos tribunais.
Regra geral, a responsabilidade parental continua a ser partilhada pelos membros do casal, mesmo após a separação. Questões importantes sobre a educação, a saúde, a venda de bens das crianças, por exemplo, continuam a ser decididas em conjunto.
No entanto, pode haver situações em que, para salvaguardar o interesse da criança, o tribunal opta por dar a responsabilidade parental apenas a um dos membros do casal
A criança pode viver só com um dos pais ou com ambos, de forma alternada. Se viver só com um deles, o outro tem direito a visitá-la com frequência e a ser informado sobre a sua educação e condições de vida.
Os pais têm a responsabilidade de contribuir para o sustento da criança, pelo que quem não mora com a criança paga um valor mensal de pensão de alimentos. O valor destina-se não só à alimentação, mas também a despesas de educação, habitação, vestuário, saúde, entre outras.
Se a pessoa não cumprir o pagamento da pensão, a criança pode ter direito a receber essa pensão através do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores.
Informação atualizada a 26 de julho de 2023