Eventos Fiscalizados uma só vez

Aqui encontra informação sobre a nova medida para fiscalização de eventos. A informação disponível dirige-se a todos os envolvidos, promotores e agentes económicos. Poderá também usar o simulador para confirmar, se o evento que organiza ou participa está enquadrado nesta medida de fiscalização.

Enquadramento


A criação de um interlocutor único na Administração Pública vem harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos.

Garantindo, na realização de eventos, a articulação prévia entre os organismos fiscalizadores.

Pretende-se que o interlocutor único interaja com os promotores, sirva de ponto de contacto e elo de ligação com as demais entidades fiscalizadores, evitando que o agente económico tenha de contactar inúmeros organismos.

Metodologia Aplicada


Os eventos realizados em Portugal, no que diz respeito à fiscalização e cumprimento de requisitos estão sujeitos a um grau de complexidade elevado, resultado do elevado número e diversidade de operadores económicos e entidades envolvidos, bem como o número de pessoas (assistentes, espectadores, etc.) presentes nos respetivos recintos. Os procedimentos para os Eventos Fiscalizados Uma Só Vez foram pensados para dar uma resposta simples à carga administrativa e burocrática que afeta os mesmos.

Foi criado este ponto único de contato que engloba:

  • Uma página web dedicada a fornecer informação simples e acessível sobre todas as entidades envolvidas e temas a fiscalizar.
  • Simulador onde pode verificar se o evento que participa ou organiza, está enquadrado nesta medida.
  • Um serviço online para comunicar, enviar documentos ou esclarecer duvidas, com todas as entidades fiscalizadoras envolvidas.

Devido à sua especificidade, os eventos desportivos não foram considerados para esta medida.

Simulador

Através do "Realizar Serviço" pode enviar documentos, colocar questões e marcar reunião com as entidades fiscalizadoras.

Realizar Serviço

Entidades Envolvidas


Nesta secção encontra os requisitos que podem ser fiscalizados em qualquer dos momentos, antes, durante e após o evento sendo que cada entidade envolvida tem requisitos específicos. Os mesmos estão agrupados por entidade fiscalizadora, a informação está disposta de forma resumida e acessível.

Clique no separador da Entidade que pretende.

A informação nos separadores é da responsabilidade da respetiva entidade.

Perguntas Frequentes


Para contactar as entidades fiscalizadoras. Com este serviço concentramos a informação num só ponto eliminando a necessidade de ter que contactar diretamente cada organismo. Através deste serviço pode colocar questões, enviar documentos etc..
Não. Este serviço serve para comunicar com as partes envolvidas, não substitui o processo de licenciamento do evento.
Sim, se a mesma for dirigida a uma das entidades envolvidas aqui identificadas.
Este serviço destina-se a promotores de eventos, operadores económicos que participam nestes eventos e/ou os seus representantes.
Sim. O mesmo serve como ferramenta de comunicação entre os vários intervenientes num evento e os demais organismos públicos.

Como tal incentivamos o seu uso para as situações identificadas nesta página como também para sugestões e denúncias.

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