Centro Comunitário - Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Canais de atendimento
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
A interrupção do funcionamento do estabelecimento durar há mais de 5 anos ou os proprietários e titulares do estabelecimento pretenderem a sua cessação definitiva. Após decisão do Centro Distrital, deve ser entregue o original da licença em vigor.
Procedimento
Procedimento
Comunicação da cessação ao ISS, IP no prazo de 30 dias
Quanto custa
Não se aplica.
Validade
Sem validade.
Obrigações
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Motivos de recusa
Não se aplica.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Não se aplica.
Entidade Competente
Instituto da Segurança Social
Morada: Avenida 5 de outubro n.º 175 1069-451 Lisboa
Número de telefone: 300 502 502
Endereço web: http://www.seg-social.pt/inicio
Horário de funcionamento
Dias úteis, das 9h às 18h.