Centro Comunitário - Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
O estabelecimento encontrar-se sem atividade há mais de 1 ano e menos de 5 anos.
Procedimento
Procedimento
Comunicação da interrupção do funcionamento do estabelecimento ao ISS,IP no prazo de 30 dias.
Quanto custa
Não se aplica.
Obrigações
O estabelecimento encontrar-se sem atividade há mais de 1 ano e menos de 5 anos.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Entidade Competente
Instituto da Segurança Social
Morada: Avenida 5 de outubro n.º 175 1069-451 Lisboa
Número de telefone: 300 502 502
Endereço web: http://www.seg-social.pt/inicio
Horário de funcionamento
Dias úteis, das 9h às 18h.