Certificado e Inscrição de Diretor Técnico

A instrução do Processo

O pedido de certificação e inscrição do Director Técnico no Instituto do Desporto de Portugal, I.P. é efectuado pela entidade que promove as actividades físicas e desportivas no cumprimento das condições descritas na Lei e enunciadas no ponto 4 deste formulário.

Habilitações

Sem prejuízo das outras disposições legais aplicadas ao Director Técnico é condição para a emissão do Certificado de DT a titularidade, pelo candidato, de grau de licenciatura na área do Desporto ou da Educação Física

Funções/Atribuições do Director Técnico

De acordo com o descrito no artigo 12º do Decreto-Lei n.º271//2009, de 1 de Outubro, são funções do Director Técnico as seguintes:

a) Coordenar a prescrição e avaliação aos utentes de actividades físicas e desportivas;

b) Coordenar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;

c) Coordenar a produção das actividades físicas e desportivas;

 d) Superintender tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as actividades físicas e desportivas nelas desenvolvidas;

e) Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

Validade e renovação da inscrição do Director Técnico

A inscrição do DT tem a validade de cinco anos, devendo ser renovada, findo este prazo, mediante a indicação de elementos novos em relação ao âmbito da actividade que o Director desenvolve ou irá desenvolver.

Para efeito de renovação do Certificado de DT o candidato terá de cumprir um plano de formação contínua - frequentar acções de formação em temáticas directamente relacionadas com a actividade que desenvolve e devidamente reconhecidas pelo IDP, I.P.

Cancelamento de inscrição do Director Técnico no IDP, I.P.

São motivos de cancelamento da Inscrição do Director Técnico os seguintes:

a) Quando se verifique o não cumprimento dos deveres do Director Técnico conforme descritos na lei;

b) Quando o DT deixa de exercer as funções objecto de inscrição. Devendo neste caso, a entidade que requereu ou o próprio, no prazo de 15 dias contados a partir dessa data, requerer junto do IDP, I. P., o cancelamento da respectiva inscrição.

Recusa de emissão de Certificado e Inscrição de Director Técnico

São motivos de recusa de emissão de Certificado e Inscrição de Director Técnico os seguintes:

a) Apresentação de pedido/requerimento incompleto ou preenchido de forma incorrecta;

b) Não apresentação de comprovativos de titularidade de qualificação/formação mínima por parte do candidato;

c) Caso se trate de um pedido de renovação da inscrição no IDP, I.P.; falta de comprovativos de frequência de acções de formação, devidamente reconhecidas pelo IDP,I.P.