Cisterna para transporte de mercadorias perigosas - Registo de Cisterna Importada com Marcação Pi ou MEMU

Permite a atribuição de um número de aprovação a cisternas com marcação "pi" ou MEMU.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

Esta informação encontra-se em atualização.

Procedimento

Esta informação encontra-se em atualização.

Prazo de emissão/decisão

10 dias úteis após pagamento da taxa e pedido conforme.

Quanto custa

  • 175 €.

Meio de pagamento: referência multibanco.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Despachon.º 8215/2013 de 11 de junho dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finançase da Economia e do Emprego

Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 206 -A/2012, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei nº 19-A/2014, de 7 de fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 246-A/2015,de 21 de outubro e pelo Decerto-Lei nº 111-A/2017, de 31 de agosto.

Entidade Competente

Instituto Português da Qualidade

Morada: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica

Número de telefone: + 351 21 294 81 00

Endereço de e-mail: ipq@ipq.pt

Endereço web: www.ipq.pt