Comunicação para divulgação de exposições artísticas e de eventos de natureza análoga
O/A promotor/a comunica à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) que pretende divulgar exposições artísticas e eventos de natureza semelhante no Portal da Cultura.
Canais de atendimento
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Comunicar agora
Divulgação de exposições artísticas e eventos de natureza semelhante no portal da cultura.
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Identificação da/o responsável pelo evento
- Datas ou períodos de realização do evento
- Local de realização do evento
- Memória descritiva do evento
- Identificação do alvará de licença de exploração do recinto, se aplicável
- Autorização dos detentores dos direitos de autor e conexos ou dos seus representantes, se aplicável
- Cópia de apólice de seguro de responsabilidade civil, de garantia ou de instrumento financeiro equivalente, que cubra eventuais danos decorrentes da realização do evento.
Procedimento
Deve fazer a comunicação preenchendo o formulário online com os dados solicitados e validar a submissão da comunicação.
Quanto custa
Obrigações
Para efeitos da referida divulgação, a IGAC pode exigir que as exposições artísticas sejam sujeitas a classificação etária, nos termos da legislação citada.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Entidade Competente
IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais
Morada: Rua Artilharia 1 nº 107 1099-052 Lisboa
Número de telefone: 21 321 25 00
Endereço de e-mail: igacgeral@igac.pt
Endereço web: www.igac.pt
Horário de funcionamento
- Dias úteis das 9h30 às 16h.