Pedir autorização para filmar em monumentos, museus e palácios

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Qual a finalidade?

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) pode autorizar filmagens no interior ou exterior dos museus, palácios e monumentos que lhe estão afetos.

Quem contactar?

Entidades Competentes/Contactos

Direção-Geral do Património Cultural

Morada: Palácio Nacional da Ajuda 1349-021 LISBOA

Número de telefone: 213 614 200

Fax: 213 637 047

Endereço de email: dgpc@dgpc.pt

Endereço web: http://www.patrimoniocultural.pt/pt/

O que é necessário?

Documentos:

    Pode pedir autorização para filmar, enviando um e-mail para dgpc@dgpc.pt, ou para o monumento, museu ou palácio afeto à DGPC onde pretende realizar a filmagem, indicando:

    • a sinopse ou guião
    • o equipamento de filmagem a utilizar
    • o período da realização das filmagens
    • meios de difusão (por exemplo, televisão e plataformas de streaming)
    • a equipa técnica e a entidade promotora das filmagens
    • o plano de segurança.

    Este pedido pode ser feito por qualquer pessoa em nome individual, ou representante de:

    • produtoras
    • agências de publicidade
    • empresas
    • órgãos de comunicação social
    • municípios.

Qual o custo total?

Custo estimado

  • Os custos dependem do local da filmagem, da sua duração e finalidade. Podem ser consultados no Regulamento de Utilização de Imagens, embora o valor final, incluindo as taxas a aplicar, seja fixado pela DGPC.

Legal, Recusas, impugnação, queixas

Legislação

  • Despacho n.º 10946/2014, publicado no DR de 27 de agosto - Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à DGPC

Motivos de recusa

  • Utilização do local para outro evento em simultâneo, previamente solicitado

  • Não cumprimento dos requisitos / documentos técnicos indicados nesta página

  • A DGPC reserva-se o direito de não autorizar a realização de filmagens nos monumentos, museus e palácios quando considere que não é respeitada a dignidade dos mesmos, ou por razões de segurança e ou conservação dos imóveis ou coleções.