Produtos de construção - informação sobre a colocação no mercado

Permite obter informação quanto às regras para colocação de produtos de construção no mercado.  

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos


Não tem documentos ou requisitos.

Procedimento

Prazo de emissão/decisão

Cerca de 5 dias úteis.

Quanto custa

Gratuito.

Validade


Não tem.

Obrigações


Encontram-se abrangidos por estes procedimentos os produtos de construção, entendendo-se por "produto de construção" qualquer produto destinado a ser incorporado ou aplicado, de forma permanente, nos empreendimentos de construção.

 

O pedido de informação poderá ser requerido em qualquer altura.

 

Entidade Competente

Direção-Geral das Atividades Económicas

Morada: Avenida Visconde de Valmor n.º 72 1069-041 Lisboa

Número de telefone: 217 919 100

Endereço de e-mail: dgae@dgae.gov.pt

Endereço web: www.dgae.gov.pt

Horário de funcionamento

  • Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
  • Dias úteis das 14:00h às 18:00h.