Produtos de construção - informação sobre a colocação no mercado
Permite obter informação quanto às regras para colocação de produtos de construção no mercado.
Canais de atendimento
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Serviço realizado por e-mail
Envie e-mail para dgae@dgae.pt
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Não tem documentos ou requisitos.
Procedimento
Prazo de emissão/decisão
Quanto custa
Validade
Não tem.
Obrigações
Encontram-se abrangidos por estes procedimentos os produtos de construção, entendendo-se por "produto de construção" qualquer produto destinado a ser incorporado ou aplicado, de forma permanente, nos empreendimentos de construção.
O pedido de informação poderá ser requerido em qualquer altura.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Entidade Competente
Direção-Geral das Atividades Económicas
Morada: Avenida Visconde de Valmor n.º 72 1069-041 Lisboa
Número de telefone: 217 919 100
Endereço de e-mail: dgae@dgae.gov.pt
Endereço web: www.dgae.gov.pt
Horário de funcionamento
- Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
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