Segurança contra incêndio em edifícios - Alteração de responsável de segurança da 1ª categoria de risco

Todos os edifícios têm um responsável de segurança, no âmbito das Medidas de Autoproteção.

A alteração do responsável de segurança é obrigatória quando a pessoa individual ou coletiva responsável pelo edifício muda. 

Sempre que a pessoa responsável é alterada, essa informação deve ser comunicada à câmara municipal.

Canais de atendimento

  • Online

    Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

    Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.

A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu edifício ou recinto

Até 31 de dezembro de 2023 a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continuará a receber e a analisar os pedidos para os municípios que ainda não disponibilizam este serviço. A partir de 1 de janeiro de 2024 os pedidos passarão a ser analisados pelas câmaras municipais.

Caso não encontre o município onde se localiza o seu edifício ou recinto na lista abaixo, selecione a opção "Outros" para submeter o seu pedido à ANEPC.