Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção da 1ª categoria de risco

As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança e dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.

Pode pedir um parecer técnico relativo a Medidas de Autoproteção da 1ª categoria de risco à câmara municipal.

Canais de atendimento

  • Online

    Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

    Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.

A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu negócio

Até 31 de dezembro de 2023 a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continuará a receber e a analisar os pedidos para os municípios que ainda não disponibilizam este serviço. A partir de 1 de janeiro de 2024 os pedidos passarão a ser analisados pelas câmaras municipais.

Caso não encontre o município onde se localiza o seu negócio na lista abaixo, selecione a opção "Outros" para submeter o seu pedido à ANEPC.