Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção da 1ª categoria de risco
As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança e dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.
Pode pedir um parecer técnico relativo a Medidas de Autoproteção da 1ª categoria de risco à câmara municipal.
Canais de atendimento
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Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.
A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu edifício ou recinto
Desde 1 de janeiro de 2024 que os pedidos de Sgurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco passaram a ser submetidos às câmaras municipais.
Se não encontrar o município que pretende na lista abaixo, contacte a câmara municipal diretamente para saber como submeter o pedido. Use o simulador de serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco para saber que municípios disponibilizam estes serviços ou os contactos das câmaras municipais que ainda não os disponibilizam.