Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a Projeto de especialidade de SCIE da 1ª categoria de risco

Os projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) precisam de um parecer favorável da câmara municipal.

Um projeto de especialidade de SCIE é um documento que esclarece, entre outras coisas, de que forma as características de um edifício evitam que haja incêndios e permitem combatê-los eficazmente.

Canais de atendimento

  • Online

    Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

    Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.

A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu edifício ou recinto

Desde 1 de janeiro de 2024 que os pedidos de Sgurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco passaram a ser submetidos às câmaras municipais.

Se não encontrar o município que pretende na lista abaixo, contacte a câmara municipal diretamente para saber como submeter o pedido. Use o simulador de serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco para saber que municípios disponibilizam estes serviços ou os contactos das câmaras municipais que ainda não os disponibilizam.