Espaço Cidadão da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Horário
Indisponível.Contactos
Indisponível.
Por tempo indeterminado, o atendimento do Espaço Cidadão apenas é realizado mediante marcação via e-mail cac.bel@ama.pt (dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h às 15h).
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Apresentar a declaração anual de rendas recebidas
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Consultar, gerir e validar faturas no e-Fatura
Consultar a declaração e obter comprovativo do IRS
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Consultar Dívidas fiscais
Consultar os processos de cancelamento e/ou renovação online do Cartão de Cidadão
Emitir recibo eletrónico de quitação de rendas
Entregar a declaração do IRS
Obter certidão de liquidação de IRS
Obter declaração de situação do subsídio de desemprego
Obter documento para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Obter documento para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)
Obter informações sobre o subsídio de doença
Obter informações sobre o subsídio para assistência a filho
Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto
Obter informações sobre o subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
Obter informações sobre o subsídio parental inicial exclusivo do pai
Obter informações sobre o subsídio por adoção por licença alargada
Obter informações sobre o subsídio por riscos específicos
Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai
Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos
Pedir a pensão de velhice
Pedir a pensão social de velhice
Pedir o abono de família para crianças e jovens
Pedir o abono de família pré-natal
Pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedir o Registo Criminal de pessoas
Pedir o subsídio parental alargado
Pedir o subsídio social por risco clínico durante a gravidez
Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia
Renovar o Cartão de Cidadão
Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença
Requerer a majoração do abono para famílias monoparentais
Requerer o subsídio por adoção
Requerer o subsídio por interrupção da gravidez
Requerer o subsídio por risco clínico durante a gravidez
Requerer o subsídio social por adoção
Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez
Validar o agregado familiar nas finanças