Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal
Se tem cidadania estrangeira e quer viver e trabalhar em Portugal vai precisar de se inscrever nas Finanças e na Segurança Social.
A inscrição nas Finanças atribui um Número de Identificação Fiscal (NIF), que lhe permite trabalhar, abrir uma conta bancária ou cumprir as obrigações fiscais em Portugal.
A inscrição na Segurança Social atribui um Número de Identificação da Segurança Social (NISS), que permite aceder a direitos, como apoios e subsídios, e cumprir deveres relativos a contribuições.
Nesta página encontra as seguintes informações:
Uma pessoa estrangeira, residente ou não residente em Portugal, que trabalhe e pague impostos em Portugal tem de ter um Número de Identificação Fiscal (NIF).
No caso de crianças e jovens, o NIF é necessário para as despesas de saúde e educação, por exemplo, que os pais podem incluir na sua declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Documentos necessários
Para pedir o NIF, precisa dos seguintes documentos:
- Residente em Portugal - documento de identificação civil do país de origem ou passaporte* e o título de residência
- Não residente em Portugal - documento de identificação ou passaporte* e ter um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional
- Criança sem passaporte - documento comprovativo do nascimento.
* Se apresentar o passaporte, tem de apresentar também o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.
Como pedir o NIF
Pela própria pessoa
- nos serviços das Finanças - faça a marcação para o atendimento presencial através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) - 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h
Pelo representante
- no e-balcão do portal das Finanças - se a pessoa para quem pede o NIF residir fora da União Europeia, na Noruega, Islândia e Liechtenstein.
As pessoas estrangeiras que não tenham Número de Identificação da Segurança Social (NISS), podem pedir o NISS online. Se começar a trabalhar por conta de outrem, é a entidade empregadora que faz o pedido do NISS junto da Segurança Social.
Também é possível pedir o NISS para crianças e jovens.
Documentos necessários
Para pedir o NISS, é necessário:
- preencher o formulário disponível no portal da Segurança Social
- anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação
- ter visto de trabalho.
São aceites os seguintes documentos:
Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça
- documento de identificação civil do país de origem
Pessoas de país terceiro
- Passaporte
- Título de Residência
- Autorização de Residência (temporária ou permanente)
- outro documento de identificação civil do país de origem
Pessoas abrangidas por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação:
- Autorização de Residência Provisória (ARP)
- recibo comprovativo do pedido de ARP
- recibo comprovativo da renovação de ARP
- Título de Residência refugiado – proteção subsidiária
- recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
- recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado
- recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária
- declaração de proteção internacional.
Como pedir o NISS
Através da Internet
- Aceda ao portal da Segurança Social
- Selecione o separador “Sou Cidadão”
- Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
- Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”
Após o pedido, irá receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para levantar presencialmente o NISS nos serviços de atendimento da Segurança Social.
O levantamento só pode ser feito pela própria pessoa, e deverá apresentar o seu documento de identificação.