Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal

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Se tem cidadania estrangeira e quer viver e trabalhar em Portugal vai precisar de se inscrever nas Finanças e na Segurança Social.

A inscrição nas Finanças atribui um Número de Identificação Fiscal (NIF), que lhe permite trabalhar, abrir uma conta bancária ou cumprir as obrigações fiscais em Portugal.

A inscrição na Segurança Social atribui um Número de Identificação da Segurança Social (NISS), que permite aceder a direitos, como apoios e subsídios, e cumprir deveres relativos a contribuições.

Nesta página encontra as seguintes informações:

Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF)

Uma pessoa estrangeira, residente ou não residente em Portugal, que trabalhe e pague impostos em Portugal tem de ter um Número de Identificação Fiscal (NIF).

No caso de crianças e jovens, o NIF é necessário para as despesas de saúde e educação, por exemplo, que os pais podem incluir na sua declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Documentos necessários

Para pedir o NIF, precisa dos seguintes documentos:

  • Residente em Portugal - documento de identificação civil do país de origem ou passaporte* e o título de residência
  • Não residente em Portugal - documento de identificação ou passaporte* e ter um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional
  • Criança sem passaporte - documento comprovativo do nascimento.

* Se apresentar o passaporte, tem de apresentar também o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.

Como pedir o NIF

Pela própria pessoa

  • nos serviços das Finanças - faça a marcação para o atendimento presencial através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) - 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h

Pelo representante

Quanto custa pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?

O pedido do NIF é gratuito.

Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

As pessoas estrangeiras que não tenham Número de Identificação da Segurança Social (NISS), podem pedir o NISS online. Se começar a trabalhar por conta de outrem, a entidade empregadora também pode fazer o pedido do NISS junto da Segurança Social.

Também é possível pedir o NISS para crianças e jovens.

Documentos necessários

Para pedir o NISS, é necessário:

São aceites os seguintes documentos:

Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça

  • documento de identificação civil do país de origem

Pessoas de país terceiro

  • Passaporte
  • Título de Residência
  • Autorização de Residência (temporária ou permanente)
  • outro documento de identificação civil do país de origem

Pessoas abrangidas por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação:

  • Autorização de Residência Provisória (ARP)
  • recibo comprovativo do pedido de ARP
  • recibo comprovativo da renovação de ARP
  • Título de Residência refugiado – proteção subsidiária
  • recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
  • recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado
  • recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária
  • declaração de proteção internacional.

Se o pedido for feito pela entidade empregadora ou representante legal da pessoa estrangeira

  • Procuração (documento original) ou Declaração de Autorização a Terceiros - PA12
  • Documento de identificação da pessoa que seja representante legal (Passaporte, Autorização de Residência ou outro documento de identificação civil do país de origem)

A entidade empregadora funciona como representante legal do/a trabalhador/a. Este pedido destina-se apenas à atribuição do NISS. A entidade empregadora tem de comunicar o vínculo do/a trabalhador/a na Segurança Social Direta (SSD).

Como pedir o NISS

Através da Internet

  1. Aceda ao portal da Segurança Social
  2. Selecione o separador “Sou Cidadão”
  3. Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
  4. Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”.

Levantamento do NISS

Após o pedido, irá receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para levantar presencialmente o NISS nos serviços de atendimento da Segurança Social.

O levantamento pode ser feito pela própria pessoa, e deverá apresentar o seu documento de identificação.

O NISS pode ainda ser entregue a um/a advogado/a que apresente a cédula profissional e procuração forense original. O NISS também pode ser levantado por outra pessoa, desde que essa pessoa apresente a procuração original ou Declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12) e os respetivos documentos de identificação.

Quanto custa pedir o Número de Identificação de Segurança Social (NISS)?

O pedido do NISS é gratuito.