Migrantes: trabalhar e criar um negócio em Portugal
Se é natural de um país fora do Espaço Económico Europeu e pretende exercer uma profissão em Portugal, vai precisar de um título de residência que lhe permita ter acesso ao emprego em território nacional.
Pode trabalhar por conta de outrem ou como trabalhador/a independente (por exemplo, como freelancer ou criar o seu próprio negócio). Para isso deve pedir um visto de residência específico para atividade profissional subordinada ou atividade profissional independente.
Nesta página encontra informação sobre:
- Procurar emprego em Portugal
- Trabalhar em Portugal - direitos e deveres
- Criar um negócio em Portugal
- Qualificação profissional, estágios e formação.
Nota: O visto de residência para exercício de uma atividade profissional subordinada ou os vistos de curta duração e de estada temporária para trabalho sazonal dependem da existência de contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (que devem ser entregues logo no pedido de instrução do visto ainda no país de origem).
Se estiver a viver em Portugal e está à procura de emprego, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibiliza vários serviços e apoios que podem ajudar a entrar no mercado de trabalho português.
O IEFP apoia na procura de emprego em Portugal e disponibiliza ofertas de emprego, de estágios e de formação. Esta entidade promove ainda programas e medidas de emprego dos quais pode beneficiar.
Inscrever-se num centro de emprego
Pode começar por se inscrever num Centro de Emprego do IEFP para ter acesso a informações sobre ofertas de emprego, estágios, formação e programas. Para tal, precisa de ter um título que permita a sua permanência e o exercício de uma atividade profissional por conta de outrem em Portugal.
Para se inscrever num Centro de Emprego do IEFP, deve ter escolaridade obrigatória (até aos 18 anos, tem de ter o 12.º ano; com mais de 18 anos, pode ter qualquer nível de escolaridade). No momento da inscrição, será feita uma correspondência aproximada das habilitações, sendo que, posteriormente, terá de fazer a equivalência / reconhecimento das habilitações obtidas no estrangeiro. Esta equivalência é obrigatória para acesso a formação profissional ou a medidas de emprego, por exemplo.
Se as habilitações forem de nível básico ou secundário, os processos são tratados nas escolas. Consulte a página da Direção-Geral de Educação (DGE). Se as habilitações forem de nível superior, os processos são da responsabilidade de Instituições de Ensino Superior ou da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e são pedidos online.
Gabinetes de apoio ao imigrante
O IEFP dinamiza ainda, em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), uma rede de Gabinetes de Inserção Profissional dedicada aos imigrantes. Estes gabinetes têm como objetivo apoiar imigrantes desempregados/as no seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Emprego Interior Mais
O IEFP também atribui apoios financeiros a quem decida trabalhar em Portugal, nos territórios do Interior, através do programa “Emprego Interior Mais”. As candidaturas são feitas no portal iefponline.
O valor fixo será de 2.659,20 € (6x o valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS em 2022), ao qual pode acrescentar 20% por cada elemento da família, com o limite de 1.329,60 € (3x o valor do IAS).
Consulte todas as informações, incluindo sobre condições e pagamentos, no portal iefponline.
Ao exercer uma atividade profissional em Portugal, terá os mesmos direitos e deveres que alguém com a nacionalidade portuguesa.
Caso tenha um título de residência de estudante para o ensino superior, só pode trabalhar mediante comunicação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acompanhada de contrato de trabalho. Assim, o título de residência terá de ser substituído.
Os estudantes dos restantes níveis de ensino não podem trabalhar em Portugal.
Na página “Trabalhar em Portugal” do portal ePortugal vai encontrar as seguintes informações:
- tipos de contratos de trabalho
- trabalho por conta própria
- informações a incluir nos contratos
- salário mínimo nacional
- fatores que determinam a retribuição do trabalhador
- horário de trabalho
- férias e subsídio de férias
- licenças de parentalidade
- subsídio de doença
- cessação de contrato de trabalho
- subsídios e apoios sociais.
Se pretender criar a sua própria empresa, consulte o Guia para o seu negócio, onde encontra as informações de que precisa para iniciar e gerir o negócio e, caso seja necessário, para encerrar a empresa.
O IEFP disponibiliza ainda um Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que inclui o acesso a linhas de crédito com garantia e vantagens nas taxas de juros concedidas por instituições bancárias.
Qualificação profissional
Se pretende trabalhar em Portugal e adquiriu qualificações profissionais noutro país, deve verificar se a sua profissão é regulamentada através da consulta da lista das profissões regulamentadas. Esta lista é da responsabilidade da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Para mais informações sobre o reconhecimento de qualificações profissionais, pode também consultar o portal ePortugal.
Estágios
O Instituto do Emprego e Formação Profissional disponibiliza o acesso a estágios profissionais a quem esteja inscrito como desempregado num dos seus Centros de Emprego.
Os Estágios ATIVAR.PT, cujo objetivo é facilitar a entrada no mercado de trabalho através de uma experiência prática em contexto de trabalho, têm a duração de 9 meses.
Formação
Ao permitir a melhoria das habilitações escolares e/ou profissionais, as ações de formação profissional pretendem reforçar as condições de empregabilidade e facilitar a integração no mercado de trabalho.
Na página Modalidades de Formação do portal do IEFP encontra informação detalhada sobre as medidas e as condições de acesso aos cursos de formação em diferentes áreas profissionais.