Ucrânia: Informações para cidadãos refugiados a viver em Portugal

Informação atualizada a 5 de maio de 2022

Se veio da Ucrânia para Portugal, devido à situação de conflito que se vive no país, pode pedir um Título de Proteção Temporária, que inclui uma autorização de residência temporária.

Através deste título, também terá acesso a vários serviços e benefícios em termos de cuidados de saúde, trabalho, educação, entre outros.

Nesta página encontra as seguintes informações e apoios disponíveis em Portugal para pessoas deslocadas da Ucrânia:

Para informações sobre o acolhimento de pessoas deslocadas, pedido de proteção temporária, transporte para Portugal, alojamento, entrada de animais de companhia e contactos de apoio, consulte a página "Ucrânia: Informações e apoios disponíveis em Portugal".

Cuidados de saúde em Portugal

O pedido de Proteção Temporária atribui automaticamente o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que dá acesso a todos os serviços básicos de saúde, no sistema público. Qualquer pessoa registada no SNS pode ir a um hospital ou centro de saúde, tendo de pagar, no máximo, uma taxa moderadora (que varia conforme o cuidado prestado).

Após instalar-se em Portugal, deverá contactar o centro de saúde da sua nova área de residência, nos 14 dias seguintes, para registar-se a si e à sua família. Desta forma pode ter acompanhamento de uma situação de saúde prévia e aceder ao Programa Nacional de Vacinação (PNV) e à vacinação COVID-19.

Testes e Certificado Digital COVID-19

Na chegada a Portugal, pode ter de fazer um teste à COVID-19, caso não traga o comprovativo de teste ou certificado de vacinação completa. A vacinação contra a COVID-19 é recomendada em Portugal.

Vacinação em contexto de proteção temporária

É recomendável que as pessoas que chegam da Ucrânia tenham consigo o boletim de vacinas. Caso o boletim não esteja atualizado, os esquemas vacinais serão adaptados aos recomendados em Portugal, com destaque para a vacinação contra o sarampo, a poliomielite e a tuberculose.

Consulta de acompanhamento de crianças e jovens

O SNS disponibiliza uma consulta para acompanhamento de jovens e crianças chegadas da Ucrânia, que irá funcionar no Hospital de Dona Estefânia, nos dias úteis. O serviço de tradução está garantido.

A marcação para a triagem deve ser feita através da linha de atendimento 967 059 865. Durante a triagem, que se realiza da parte da manhã, faz-se o agendamento da consulta, que será da parte da tarde. Após uma primeira observação clínica, as crianças e jovens serão encaminhados para tratamento ou consultas de seguimento específicos, de acordo com as suas necessidades.

Trabalhar em Portugal

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou a plataforma "Portugal for Ukraine", onde as empresas podem publicar oportunidades de emprego e os perfis profissionais que procuram. Atualmente, já foram carregadas milhares de propostas de trabalho.

O IEFP criou ainda um grupo de trabalho dedicado a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e de sites internacionais.

Irão ainda acompanhar as pessoas, de forma personalizada, para apoiar a integração no mercado de trabalho e informar sobre os programas de contratação e formação existentes (incluindo cursos de língua portuguesa).

Para mais informações sobre obrigações fiscais e contribuições, consulte a página "Migrantes: impostos e Segurança Social em Portugal".

Centro de Contacto em ucraniano

O IEFP tem um centro de contacto disponível em ucraniano (+351 215 803 470), a funcionar todos os dias úteis, das 9h às 17h. A linha telefónica ajuda os cidadãos ucranianos que estão à procura de emprego a candidatar-se a ofertas.

No portal do IEFP pode conhecer a lista de oportunidades de emprego atualizada, às quais se pode candidatar através do centro de contacto. Basta indicar o ID (código de identificação) da oferta e o IEFP faz a articulação com o empregador.

Foi também disponibilizado no portal do IEFP um formulário (disponível em português, inglês e ucraniano), onde os cidadãos deslocados da Ucrânia podem fazer um pedido de emprego, anexando o seu currículo.

Emprego Interior Mais

O IEFP também atribui apoios financeiros a quem decida trabalhar em Portugal, nos territórios do Interior, através do programa “Emprego Interior Mais”. As candidaturas são feitas no portal iefponline.

O valor fixo será de 2.659,20 € (6x o valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS em 2022), ao qual pode acrescentar 20% por cada elemento da família, com o limite de 1.329,60 € (3x o valor do IAS).

Consulte todas as informações, incluindo sobre condições e pagamentos, no portal iefponline.

Reconhecimento de qualificações profissionais

No âmbito da situação da Ucrânia, foi adotada a simplificação do reconhecimento de qualificações profissionais, com dispensa das exigências previstas na lei.

Caso queira exercer uma profissão regulamentada, deve contactar a entidade competente para esclarecer as condições necessárias para o exercício profissional. Consulte a lista de autoridades competentes e os respetivos contactos no portal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

EDUCAÇÃO E EQUIVALÊNCIA DE GRAUS ACADÉMICOS

Em Portugal, a educação pré-escolar é opcional e destina-se a crianças entre os 3 e os 6 anos. O ensino básico (do 1º ao 9º ano) e o ensino secundário (do 10º ao 12º ano) são universais, obrigatórios e gratuitos.

Todas as crianças e jovens estrangeiras entre os 6 e os 18 anos têm acesso ao sistema de ensino público português, estando legalizadas ou não, usufruindo dos mesmos direitos que as nacionais.

Pode pedir apoio em qualquer Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).

Conheça as medidas extraordinárias que estão a ser adotadas para o acolhimento de menores nas escolas portuguesas.

Ensino Superior

Foi aplicado o estatuto de estudante em emergência, por razões humanitárias, a quem pretenda concluir a sua formação no ensino superior português. Está ainda prevista a atribuição de bolsas pelo Estado português que permitem assegurar o pagamento das propinas e meios de subsistência.

As candidaturas deverão ser apresentadas diretamente às instituições de ensino superior ou através de plataformas agregadoras da oferta e procura. Consulte todas as informações no portal da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), disponíveis em português, inglês e ucraniano.

Equivalências de graus académicos

O pedido de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é feito exclusivamente online, através do preenchimento de um formulário.

Em situação de emergência por razões humanitárias existe a possibilidade de dispensa de entrega de diplomas, certificados e outra documentação académica necessária ao reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros.

Mais informações no portal da DGES.

Aprendizagem da Língua Portuguesa

Caso queira aprender a língua portuguesa, pesquise a formação disponível na Rede Centros Qualifica, no Portal de Oferta Formativa, ou, consulte a lista de escolas com oferta de Português Língua de Acolhimento (PLA).

Pode pedir apoio ao Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa através dos seguintes contactos:

  • Email - glpt@acm.gov.pt 
  • Linha de Apoio a Migrantes (com Serviço de Tradução Telefónica, em ucraniano) através dos números (+351) 218 106 191 (rede móvel e estrangeiro) ou 808 257 257 (rede fixa em Portugal), dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 20h, e aos sábados, das 9h às 17h.

Pode ainda contactar qualquer Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), pedindo ajuda para pesquisar a oferta de cursos.

O IEFP também criou turmas para os cursos de formação profissional em Português Língua de Acolhimento. Consulte a informação sobre as 117 ações disponíveis nos 24 centros de formação, em todo o país.

#EstudoEmCasa: aulas de português à distância

A plataforma “RTP Ensina” disponibiliza 15 programas de #EstudoEmCasa, que dão a conhecer a língua portuguesa a cidadãos ucranianos. Estas aulas à distância destinam-se às crianças e jovens que se estão a integrar nas escolas em Portugal, mas também a pessoas adultas que estejam provisoriamente no país.

Em cada programa, duas professoras, uma de língua ucraniana e outra de língua portuguesa, abordam diferentes aspetos da vida quotidiana, como uma ida ao supermercado ou viajar de transportes públicos.

No site “RTP Ensina” existe ainda um dicionário básico, com vocabulário essencial em português e ucraniano, que inclui referência aos números, cores, animais ou roupa, entre outros.

Cartas de condução

Pode conduzir em Portugal com o título de condução estrangeiro durante 185 dias após a sua entrada em Portugal e antes de obter o título de residência de proteção temporária.

Depois de obter a proteção temporária, pode conduzir até 90 dias com o título de condução estrangeiro, mas deve pedir a troca do seu título de condução por carta de condução portuguesa.

Não precisa de apresentar um comprovativo da autenticidade da sua carta, nem realizar provas teóricas e práticas. Está ainda dispensado do pagamento das taxas associadas.

Para mais informações sobre cartas de condução e certificados de motorista, consulte o portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEIS GRATUITOS

A partir de abril e durante 3 meses, as pessoas com proteção temporária vindas da Ucrânia têm direito a cartões de comunicação móveis gratuitos.

Para ter um cartão, basta dirigir-se a uma das lojas aderentes da MEO, NOS, Vodafone e NOWO e apresentar o documento de identificação e o número de processo atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Terá ainda de preencher uma declaração a propósito da entrega do cartão.

Os cartões dão acesso mensal a:

  • 500 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis nacionais
  • 200 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis da Ucrânia
  • 5 GB de comunicações de dados
  • 10 GB de comunicações de dados para aplicações de mensagens.

As operadoras MEO, NOS e Vodafone terão 5 mil cartões para entregar, cada uma, e a NOWO terá mil.

OUTROS ASSUNTOS (ASSOCIAÇÕES, VOLUNTARIADO, OFERTA DE AJUDA, ETC.)

Para informações sobre associações representativas de pessoas ucranianas e outros apoios, consulte o portal “Portugal for Ukraine”, que centraliza todas as ações em curso relacionadas com o conflito na Ucrânia.

Se está disponível para ajudar, através de voluntariado, acolhimento de pessoas, entre outras formas, preencha o formulário de contacto no portal "Portugal for Ukraine" ou envie um e-mail (sosucrania@acm.gov.pt) para o Alto Comissariado para as Migrações.