Alargado o prazo de entrega dos planos para a igualdade

17.09.2020

As empresas podem comunicar até 25 de novembro de 2020 os respetivos planos para a igualdade relativos a 2021. Estes planos têm como objetivo garantir a igualdade efetiva entre mulheres e homens no acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, proteção na parentalidade e conciliação da atividade profissional, pessoal e familiar.

No contexto da situação provocada pelo novo coronavírus, as empresas passaram também a contar com a flexibilização no cumprimento dos prazos relativamente a obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigações administrativas, assim como a o alargamento do prazo de entrega do Relatório Único até 31 de outubro de 2020.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) está a desenvolver uma ferramenta digital de apoio às empresas na criação dos planos para igualdade, estando disponível em breve no site do CITE.

Fonte: Portal do Governo