Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal disponível até 2023

A medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal foi prolongada até final de 2023 e passou a incluir emigrantes e familiares que criem uma empresa ou emprego próprio. A revisão desta medida alargou ainda para 12 meses o prazo para encontrar um novo trabalho, sem os cidadãos entrarem em incumprimento na obrigação de manter o posto de trabalho.

Esta iniciativa consiste na atribuição de um apoio financeiro, concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a emigrantes ou seus familiares com o objetivo de incentivar o regresso e a fixação em Portugal continental.

Estão abrangidos os cidadãos que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que comecem a trabalhar por conta própria ou por conta de outrem, em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023. Estão ainda previstos apoios complementares, como a comparticipação das despesas relacionadas com o regresso.

As condições de acesso podem ser consultadas no regulamento, com as candidaturas a serem feitas no portal iefponline.

Mais informações na página Regresso a Portugal ou na página do Apoio ao Regresso de Emigrantes.

Fonte: IEFP