Brexit: DGAE publica checklist para apoiar empresas no fim da transição

23.10.2020

A Direcção Geral das Atividades Económicas (DGAE) publicou no seu Portal, uma checklist e informação detalhada, onde estão incluídos os cenários possíveis findo este período transitório, para que as empresas possam ajustar-se e adaptar-se a novas regras de relações comerciais entre os países membros e o Reino Unido.  

Depois de estabelecido o Acordo de Saída e oficialmente o Reino Unido ter saído da União Europeia no início deste ano, foi instituído um período transitório que acaba em 31 de dezembro de 2020.  

Este período que está a terminar, em que ainda prevalecem as regras anteriores do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira,  adita dúvidas acerca dos acordos bilaterais de comércio internacional a serem aplicados no início de 2021.Caso surjam acordos, o comércio livre e as trocas comerciais estarão sempre subjugadas a procedimentos aduaneiros e controles fronteiriços, conforme acontece com países extracomunitários. Após esta transição deixará de haver a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais. Pode consultar informação acerca do transporte rodoviário de mercadorias a partir do Reino Unido (página em inglês), para empresas portuguesas a operar no Reino Unido.

Está também disponível no portal da DGAE informação referente ao novo contexto de importações e exportações, para empresas comunitárias.   

FONTE: Portal da DGAE