Chave Móvel Digital reconhecida com o nível de segurança “Elevado”
A Chave Móvel Digital Portuguesa foi considerada, pela União Europeia, como um meio de identificação eletrónica com o nível de segurança «Elevado», os mais elevados padrões de segurança europeus.
Numa publicação do Jornal Oficial da União Europeia, a segurança máxima da Chave Móvel Digital (CMD) é reconhecida como meio de identificação eletrónica para autenticação e transações no mercado interno, de acordo com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento n.º 910/2014 do Parlamento e do Conselho Europeu.
A CMD é utilizada em vários portais públicos e privados como meio de autenticação/login, tais como o portal ePortugal, o Portal das Finanças, ou o portal da Segurança Social Direta, entre outros.
Agora há também mais serviços online disponíveis com CMD
No âmbito da pandemia COVID-19, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) criou o Regime excecional de apoio às Rendas - Covid19, disponível para arrendatários e senhorios. Para se candidatarem é necessário autenticação no Portal da Habitação, através de Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão, ou do número de contribuinte.
As matrículas escolares são outro serviço que passa a ser feito, de preferência online, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão, ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Os Registos oficiais de sociedades também podem ser feitos online. Os pedidos deverão ser sempre assinados de forma eletrónica, com recursos à Chave Móvel Digital, ao Cartão de Cidadão, ou a outra modalidade de assinatura eletrónica qualificada.
Através do sistema de autenticação, é possível, de uma forma simples e rápida, realizar serviços online como cidadão ou como profissional, nos diversos portais que utilizam a Chave Móvel Digital como meio de autenticação.
A Chave Móvel Digital pode ser ativada através da internet, utilizando o Cartão de Cidadão e um leitor de smart card, ou as credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Saiba como em Ativar a Chave Móvel Digital.
