Comissão Europeia apresenta proposta de regulamento para identidade digital

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para regulamentar a identidade digital nos Estados-Membros. O objetivo é que pessoas e empresas possam provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos através de uma carteira digital europeia.

Ao abrigo do novo regulamento, passaria a ser possível estabelecer ligações entre as identidades digitais nacionais e outros documentos e comprovativos de atributos pessoais, tais como a carta de condução, diplomas ou conta bancária.

A presente proposta pretende ainda corrigir as diferenças entre os vários países, uma vez que, atualmente, os Estados-Membros não são obrigados a desenvolver identidades digitais nacionais e a assegurar a comunicação entre os diversos sistemas. Está também previsto o alargamento dos benefícios do quadro legal ao setor privado e à utilização móvel.
 
De realçar que Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a completar o processo de validação de segurança da sua identidade digital – o Cartão de Cidadão – junto das entidades europeias.

Além disso, em termos nacionais, Portugal já desenvolveu dois produtos que estão a impulsionar a utilização da identidade digital: a aplicação id.gov e a Chave Móvel Digital.
 
Fonte: Agência para a Modernização Administrativa