Construir Portugal: Governo apresentou 30 medidas para enfrentar a crise da habitação

13.05.2024

O Governo anunciou um conjunto de medidas para enfrentar a crise na habitação. A Nova Estratégia para a Habitação tem como objetivo dar uma resposta urgente às dificuldades na compra ou arrendamento de casa.

O plano "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação" pretende incentivar a oferta de habitação, promover a habitação pública,incentivar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação.

Para isso, o Governo vai disponibilizar 25.000 casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e mudar a Lei dos Solos. Esta mudança vai permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de Habitação, como o arrendamento acessível, habitação a custos controlados, ou a disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.

A Nova Estratégia para a Habitação prevê a isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão do IMT) e a reformulação do programa Porta 65, acabando com exclusões em função de limites de rendas. 

As dificuldades de alojamento estudantil, que afastam do Ensino Superior os jovens com maiores dificuldades económicas, vão ser alvo de um Programa de Emergência. 

Consulte as 30 medidas previstas na Nova Estratégia para a Habitação no portal do Governo

Fonte: Portal do Governo