COVID-19: Aprovados novos apoios para empresas mais afetadas

Foi aprovada a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência, com um orçamento de 1.300 milhões de euros, para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia de COVID-19. Dentro de 15 dias estará também disponível uma nova linha de crédito para micro e pequenas empresas, gerida pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

As verbas do Fundo, que surgem no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foram pedidas à União Europeia para assegurar a recuperação das empresas que mais sofreram com o impacto da crise. A capitalização de empresas com potencial de crescimento e desenvolvimento também estão abrangidas.

Já a linha de crédito será semelhante à que está em vigor para as empresas do setor do turismo, permitindo a concessão de créditos com um período de carência de 18 meses. Esta é uma medida prevista no Orçamento de Estado para 2021.

Fim das moratórias bancárias

O Governo estabeleceu ainda a legislação para o final das moratórias bancárias aprovadas em 2020 e que terminam no final de setembro de 2021.

A nova lei permite garantias públicas para a dívida em moratória de empresas que atuam nos setores mais afetados pela pandemia. Esta situação aplica-se a empresas e financiadores que assegurem a reestruturação ou refinanciamento da dívida, gozando de uma extensão do prazo de amortização da mesma.

Fonte: Portal do Governo