COVID-19: Estado de alerta e serviços públicos

14.03.2020 | AMA

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.

Foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.

Documentos que expiram depois de 24 de fevereiro continuam válidos até 30 de junho

O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de condução
  • Registo Criminal
  • Certidões
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.

Serviços públicos disponíveis no canal digital

Já existem muitos serviços públicos da Administração Pública disponíveis através do canal digital / online.

O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (ex. serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos, finanças, entre muitos outros).

Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet.

A área de Empresas e Negócios do portal disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.

Páginas informativas sobre serviços públicos setoriais (Justiça, Emprego, Segurança Social, entre outros)

Várias áreas governativas e entidades públicas estão a disponibilizar informação, atualizada regularmente, de forma a esclarecer os cidadãos:

Finanças

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional

Justiça

Segurança Social

Agendar atendimento para os serviços públicos

Em caso de impossibilidade de realizar os serviços públicos através do canal online, é recomendado que efetue o pré-agendamento.

Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de CIdadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços.

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).

Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).