Creches gratuitas para crianças nascidas a partir de setembro de 2021
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) vão ter direito a frequentar gratuitamente as creches do setor social e solidário. A medida entra em vigor a 1 de setembro de 2022. O objetivo é abranger 100 mil crianças até 2024.
O acordo estabelece prioridades na atribuição das vagas a crianças:
- com deficiência e/ou incapacidade
- de famílias mais carenciadas
- cujos pais sejam cuidadores informais principais
- de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalhem na área
- em risco sinalizadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche.
A Segurança Social vai passar a assumir os valores das comparticipações que eram pagas pelas famílias, tendo um custo de 460 euros por criança. Atualmente, pagava 293 euros, com as famílias a dar um valor de comparticipação variável adicional.
Estão incluídas atividades pedagógicas, alimentação, custos com inscrições e seguros, assim como custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.
A gratuitidade das creches vai ser aplicada em fases: todos os anos aumenta mais um ano de creche abrangido, até alcançar todas as crianças da rede social e solidária. A creche gratuita vai manter-se durante os anos em que as crianças estiverem na creche.
Fonte: Portal do Governo
