Eleições Autárquicas: Imigrantes podem recensear-se até 27 de julho
O recenseamento eleitoral de imigrantes a viver em Portugal decorre até ao dia 27 de julho. Quem completar 18 anos até às próximas eleições autárquicas, marcadas para 26 de setembro de 2021, deve recensear-se na junta de freguesia da sua área de residência.
Para além de pessoas de nacionalidade portuguesa e brasileira (com estatuto de igualdade de direitos políticos), pode votar quem tem origem nos seguintes países:
- Estados-membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia)
- Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit
- Brasil (sem estatuto de igualdade) e Cabo Verde com residência legal em Portugal há mais de dois anos
- Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela com residência legal em Portugal há mais de três anos.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), divulgou materiais informativos sobre os direitos eleitorais e os requisitos para o recenseamento eleitoral das comunidades imigrantes residentes em Portugal.
Pode consultar o folheto informativo em português, inglês e espanhol.
E ainda o vídeo informativo, também disponível em português, com legendas em inglês ou em espanhol.
Para mais informações, contacte a Linha de Apoio a Migrantes (808 257 257 | + 351 218 106 191).
