Funcionários públicos podem aceder ao cartão de funcionário na app id.gov.pt
Quem trabalhar na administração pública já pode aceder ao seu cartão de funcionário através da aplicação id.gov.pt. Pode ainda acompanhar os processos participativos da sua entidade empregadora na plataforma Participa.gov.
As novas funcionalidades, disponibilizadas pelo Sistema de Atributos Profissionais (SCAP), surgem no âmbito da medida Simplex “Identificação digital do trabalhador AP”.
O SCAP permite a autenticação e assinatura de documentos digitais na qualidade das funções que a pessoa desempenha. Para isso, deve associar previamente os atributos profissionais através do portal autenticacao.gov.pt.
Após a realização desta associação, a assinatura e a identificação digital passam a estar disponíveis, sendo ainda possível descarregar o cartão de funcionário na aplicação id.gov.pt.
O SCAP pode ainda ser utilizado por cidadãos e funcionários de empresas privadas. Ao associar os atributos profissionais à Chave Móvel Digital (CMD), é possível assinar não só como cidadão, mas também enquanto profissional. É exemplo uma pessoa que trabalha em engenharia civil ou arquitetura que pode assinar projetos enquanto profissional certificada.
Participação nos orçamentos participativos internos
A integração da plataforma Participa.gov no SCAP permite confirmar de forma segura a identidade enquanto profissional. O objetivo é potenciar a participação nos orçamentos participativos internos exclusivos a trabalhadores de determinadas entidades.
O Participa.gov resulta de uma medida do programa iSimplex 2019, denominada “Participa 5.0”. Trata-se de uma plataforma que apoia os processos participativos da administração pública, tais como orçamentos participativos ou outras iniciativas que permitam a apresentação de propostas e a votação das mesmas pelos cidadãos.
