Governo alarga descontos no combustível para transportes de mercadorias

18.03.2022

O Governo alargou os descontos no combustível e no chamado AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos) ao setor dos transportes de mercadorias. O desconto será de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas, e de 20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas.

Para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, o Governo vai avançar com as seguintes medidas:

  • Desconto de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas e de 20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas. O total de litros para o cálculo será igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses, sendo que o desconto é pago numa só vez no ano de 2022
  • Desconto de 30 cêntimos por litro de AdBlue para todas as categorias. O total de litros para o cálculo será igual ao do combustível, bem como o respetivo pagamento
  • Alargar o pagamento faseado de impostos para todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e queda de faturação da empresa. As retenções na fonte de IRS, IRC e IVA podem ser pagas em 3 ou 6 prestações mensais, sem juros.

Estas novas medidas juntam-se, assim, às que já estão em vigor:

  • Aumento do limite de número de litros de gasóleo profissional de 35 mil para 40 mil litros (o máximo permitido por lei)
  • Dedução em 120% ao lucro tributável para transporte rodoviário de passageiros e mercadorias dos gastos com a aquisição de combustíveis (esta medida terminava a 31 de dezembro de 202 e foi prolongada por mais 5 anos)
  • Descida em 50% da taxa de Imposto Único de Circulação (IUC) para a categoria D (desde 1 de janeiro de 2022).

Está ainda a ser estudada a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras, como forma de ajudar a tesouraria das empresas.

Fonte: Portal do Governo