Governo anuncia novas medidas de apoio para trabalhadores e empresas

30.07.2020

O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva foi anunciado pelo Governo como um conjunto de medidas que sucede ao lay-off simplificado. 

A partir de agosto e até ao final do ano, os trabalhadores e empresas que foram afetados a nível económico pelo novo coronavírus (Covid-19) vão contar com apoios que variam em função da quebra de faturação e do período do ano.  Estas medidas têm como principal objetivo apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 40%. 

Apoio extraordinário para os trabalhadores

Em agosto e setembro, o trabalhador recebe pelo menos 77% da retribuição, e entre outubro e dezembro, recebe no mínimo 88% da retribuição. Este valor pode ser maior em função do número de horas trabalhadas.

Apoio extraordinário para as empresas 

As empresas que mantém uma quebra de faturação igual ou superior a 75%, a Segurança Social vai comparticipar 35% das horas trabalhadas. 

A nível das contribuições, entre agosto e setembro, as Micro, Pequenas e Médias Empresas mantém a isenção relativa à compensação retributiva, seguindo-se uma redução de 50% entre outubro e dezembro. Em relação às grandes empresas, vão ter um redução de 50% de agosto a setembro, de outubro a dezembro já não terão redução ao nível das contribuições sociais.

As empresas poderão candidatar-se a este apoio através da Segurança Social Direta.

Para saber mais, consulte a página de Perguntas Frequentes do Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade.

Fonte: Portal do Governo