Governo apresenta programa Simplex 2020-21
O Governo apresentou esta quarta-feira, 15 de julho, o novo programa com as medidas Simplex para 2020-21. As 158 medidas de simplificação administrativa anunciadas reforçam a importância de modernizar, colaborar e inovar para que os serviços públicos estejam mais perto dos cidadãos.
Este programa abrange várias áreas governativas, como a Justiça, Finanças, cultura e saúde, e inclui medidas como a adoção do selo digital para documentos, declarações da Segurança Social na hora, “Pensão na Hora”, médico de família através do Portal SNS, “Casa Pronta” totalmente online, entre outras.
Entre as novas medidas anunciadas, destacam-se as seguintes:
- IRS e IVA mais automáticos: alargamento adicional da aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais
- Selo eletrónico no registo: certificação e assinatura digital de documentos que anteriormente precisavam de selo físico
- Portal Único da Agricultura: simplificação e a agilização da relação com os agricultores, os cidadãos e empresas
- Financiartes: simplificação do acesso ao apoio financeiro na área das artes
- Cuidado Informal Online: serviço através da Segurança Social Direta que permite ao cidadão pedir o estatuto de Cuidador Informal e acompanhar o processo até ao pagamento da prestação, com possibilidade de notificação eletrónica
- Os Meus Dados: consulta e validação dos dados constantes nos principaisregistos da Administração Pública e de monitorização da partilha dos" meus dados" através da iAP - Plataforma de Interoperabilidade da AP
- Centro de Contacto Inclusivo: canal interativo por videochamada mais acessível e personalizado para apoio aos emigrantes na utilização do serviços prestados pelo Centro Nacional de Apoio a Integração de Migrantes (CNAIM)
- Mais Telesaúde: dinamização das consultas à distância no SNS
Para saber mais sobre estas medidas, consulte o programa Simplex 20-21 (pdf).
Em resposta ao impacto do novo coronavírus, foram implementadas medidas para simplificação de serviços públicos, que resultaram na criação do site Estamos ON, na linha de emergência COVID-19 e de apoio a vítimas de violência doméstica, e Quiosque Cidadão.
Fonte: Simplex
