Governo aprova medidas de 1550 milhões de euros para apoio à economia

06.11.2020

O Conselho de Ministros aprovou três medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido. As medidas foram apresentadas pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em Lisboa.
 
Retoma progressiva
A primeira, é a revisão do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%. O apoio é “crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivesse estado em lay-off até final do ano”. Antes da revisão,”as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos”. 
 
“O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo”, disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que acrescentou que “na discussão do Orçamento do Estado, o Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva”. 
 
Apoiar.pt
A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt “que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas” que tenham tido “quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a Segurança Social e o sistema bancário”.
 
O Apoiar.pt é para empresas que atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas.
 
O Ministro disse que o programa tem um montante total de 750 milhões de euros,“com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios”. Siza Vieira referiu ainda a “criação de linha de crédito de 50 milhões para empresas de eventos, que têm quebras muito significativas de atividade”.
 
Linha de crédito
A terceira medida destina-se a empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações, que “terão nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido”, o que “reforça os seus capitais próprios”, sendo o apoio determinado em função do número de postos de trabalho”.
 
Fonte: Portal do Governo