Governo estende apoio extraordinário à retoma progressiva

As atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial foram prolongadas. A medida vai ajudar as empresas a manterem os postos de trabalho.

De acordo com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o prolongamento permite às empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%, reduzirem o período normal de trabalho até 100% durante os meses de julho e agosto.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que esta redução do período normal de trabalho abrange, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador. Já para as empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do período normal de trabalho pode abranger todos os trabalhadores.

Apoios a trabalhadores independentes da cultura e turismo

O Governo aprovou ainda a continuidade, até 31 de agosto, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhadores independentes, cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos.

O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que, considerando a atual situação epidemiológica, o Governo prorroga até 30 de setembro as condições de pagamento do subsídio por doença COVID-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida.

Está também garantido o acesso aos apoios para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se enquadrem em atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental.

Fonte: Portal do Governo