Guia prático sobre direitos das pessoas com deficiência

O “Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal” reúne informação relevante para pessoas com deficiência e para quem conviva com alguém em situação de incapacidade permanente ou temporária. 

O documento, publicado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, está também disponível na secção de Guias Práticos do ePortugal, na página Direitos das pessoas com deficiência.

Tem como objetivo promover a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência e  disponibiliza informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional e benefícios sociais e fiscais. 

Serve também como esclarecimento sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.