IAPMEI lança nova plataforma tecnológica para licenciamento industrial
A Nova Plataforma Tecnológica SIR (NPT-SIR), o sistema de informação de suporte ao licenciamento industrial, está disponível desde 19 de maio.
A NPT-SIR, desenvolvida e gerida pelo IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, substitui a plataforma gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, (AMA), que desde 2009 suportava os processos de licenciamento industrial.
Migração de utilizadores para a plataforma nova
Os utilizadores e os processos registados na plataforma da AMA serão migrados para a nova plataforma. Todos os utilizadores irão receber um link, por e-mail, para ativarem o acesso, e na primeira utilização é pedido para definirem a sua palavra-passe.
Os estabelecimentos industriais devidamente licenciados que não estejam registados na nova plataforma tecnológica SIR, devem inicialmente efetuar um pedido de registo, a realizar pelo industrial ou seu representante. Depois de concluído o procedimento de registo, os industriais poderão usar todos os serviços disponibilizados.
Na NPT-SIR, toda a informação relativa aos procedimentos de licenciamento está associada aos estabelecimentos industriais, tendo sido criado o Número Único de Estabelecimento Industrial (NUEI), um código numérico de 10 dígitos que identifica cada estabelecimento.
Serviços disponíveis online através da nova plataforma
A Nova Plataforma Tecnológica SIR disponibiliza todos os serviços digitais previstos no SIR:
- Estabelecimento industrial - pedir autorização de instalação
- Estabelecimento industrial - pedir autorização de alteração
- Estabelecimento industrial - pedir vistoria
- Estabelecimento industrial - comunicar o início de atividade
- Estabelecimento industrial - comunicar a suspensão de atividade
- Estabelecimento industrial - comunicar o reinício de atividade
- Estabelecimento industrial - comunicar a cessação de atividade
- Estabelecimento industrial - comunicar a alteração da titularidade ou da denominação social do titular
- Estabelecimento industrial - comunicar com a entidade coordenadora
- Estabelecimento industrial - pedir registo
- Consultar dados do Licenciamento Industrial.
O pedido de registo, tal como todos os outros serviços mencionados, com exceção do de instalação, são disponibilizados na Área Reservada do IAPMEI. A Área Reservada é a componente da plataforma tecnológica SIR usada pelos industriais ou seus legítimos representantes, para efetuarem pedidos, acompanharem a tramitação dos pedidos efetuados e consultarem a documentação relativa aos mesmos.
O portal ePortugal continua a disponibilizar toda a informação sobre o licenciamento industrial, assim como o acesso aos serviços do IAPMEI.
Fonte: IAPMEI