IMT disponibiliza consulta de registos de homologação europeia

15.02.2021

O site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) dispõe de uma nova funcionalidade que permite pesquisar se os veículos matriculados noutro país europeu já têm o modelo registado no sistema informático nacional. Este serviço tem como objetivo facilitar o processo de atribuição de uma matrícula nacional (homologação).

Após a consulta do registo de homologação será emitida uma declaração com a indicação do número do registo, para apresentar na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta declaração substitui o anterior formulário modelo 9 IMT a apresentar à AT.

Caso as características do modelo do veículo não estejam registadas no sistema do IMT, pode ser feito um pedido de homologação nacional online, ao qual deve ser anexado o certificado de matrícula estrangeiro (com homologação CE) e, se disponível, o Certificado de Conformidade (CoC).

Este pedido está isento de qualquer taxa.

Consulte o site do IMT para mais informações sobre homologação de veículos ou matrículas.

Fonte: Instituto da Mobilidade e dos Transportes