Lançado programa de habitação para pessoas sem-abrigo

19.07.2021

O Governo lançou um programa para a criação de mais de 600 vagas de “Housing First” e “Apartamentos Partilhados” em todo o país. O objetivo é alojar 1100 pessoas em situação de sem-abrigo até ao final de 2021. As entidades podem candidatar-se até 6 de agosto de 2021 através da Segurança Social Direta.

Os protocolos serão celebrados com entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) já existentes. Nas candidaturas devem apresentar um modelo de gestão em conjunto com parceiros que acompanham pessoas sem-abrigo.

As restantes candidaturas serão igualmente analisadas, desde que haja uma articulação com a rede social, bem como a adoção do modelo de intervenção da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de sem Abrigo (ENIPSSA).

Os protocolos financiam equipas técnicas de suporte e acompanhamento, que adotam uma abordagem personalizada que promove a autonomia e inserção social. No total, estão disponíveis 1,7 milhões de euros para este programa.

Os modelos “Housing First” e “Apartamento Partilhado”

O modelo “Housing First” aplica-se a 1 ou 2 pessoas (casal ou em coabitação) por casa. É uma solução de habitação independente para pessoas em situação prolongada de sem-abrigo.

No modelo “Apartamento Partilhado” a capacidade poderá ser entre 2 a 5 pessoas. O acesso a casas partilhadas, de carácter transitório, permite uma convivência em comunidade, cujo foco é as necessidades do grupo e a inserção social.

Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informação adicional, deve contactar a Segurança Social através do e-mail ISS-DDS-ENIPSSA@seg-social.pt 

Fontes: Portal do Governo / Portal da Segurança Social