Layoff simplificado e Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva disponíveis online
Já é possível pedir o acesso ao layoff simplificado ou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva através do portal Segurança Social Direta. Os formulários destas medidas de apoio às consequências da pandemia COVID-19 passam a estar disponíveis através da internet.
O layoff simplificado, como medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho, destina-se exclusivamente ao pagamento das remunerações dos trabalhadores abrangidos, que recebem a sua remuneração a 100%. O apoio vai estar disponível durante o período do estado de emergência.
Já o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva é destinado a empresas que tenham registado uma quebra de faturação igual ou superior a 25%. Neste caso, os trabalhadores também recebem a sua remuneração a 100%.
Os empregadores que já tinham solicitado Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, mas que agora pretendem aderir ao layoff simplificado devem registar a sua desistência ao apoio.
Fonte: Segurança Social