Medida Apoiar Turismo com candidaturas abertas até 22 dezembro
O Programa Apoiar foi reforçado em 70 milhões de euros, com a nova medida Apoiar Turismo destinada a financiar o setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas.
Esta medida pretende aumentar o apoio às empresas do sector do turismo que receberam apoio por parte do Programa Apoiar, devido às consequências da pandemia. Estas empresas podem agora receber apoio para combater os efeitos da inflação, da subida dos preços da energia e do contexto de conflito na Europa.
São beneficiárias as empresas que cumpram os seguintes critérios e condições de acesso:
- desenvolver atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no Anexo C à Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro
- ter tido uma candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples
- encontrar‐se em atividade
- ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
- ter a situação regularizada perante a Segurança Social e a administração fiscal
- não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados até ao dia 22 de dezembro de 2022, através do formulário eletrónico simplificado disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).
Fonte: Secretaria-Geral da Economia
