Notificações eletrónicas do estado disponíveis no portal ePortugal

A partir de agora vai poder receber as notificações das entidades do estado em formato digital. Ao aderir às Notificações Eletrónicas deixa de receber as notificações em papel e passa a recebê-las através do portal ePortugal ou da aplicação móvel criada para o efeito e no e-mail que definir como Morada Única Digital.

Esta plataforma, prevista nos programas Simplex+ 2017 e 2018, permite o acesso dos cidadãos e dos representantes das empresas às notificações enviadas pelas entidades públicas aderentes a este novo serviço. A vantagem é a receção imediata, sem necessidade de deslocações, sendo que a informação disponibilizada tem o mesmo valor legal que a remetida por correio.

Para aderir via internet terá de se registar e entrar na sua área pessoal, ou da empresa, do portal ePortugal, através da autenticação como Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Pode também aceder às Notificações Eletrónicas nas aplicações móveis para Android e iOS.

Ao aderir às Notificações Eletrónicas tem de indicar um endereço de e-mail para definir como Morada Única Digital. Pode alterar o e-mail a qualquer momento.

Na fase inicial, as duas entidades pioneiras que vão começar a emitir notificações de serviços públicos são o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Futuramente, o projeto irá incluir a adesão de mais entidades ao serviço público de Notificações eletrónicas.

Para mais informações consulte a página Aderir às Notificações Eletrónicas.

Fonte: AMA