Nova Plataforma Eletrónica de Decisões Arbitrais já se encontra online

06.08.2020

Através da Plataforma Eletrónica de Decisões Arbitrais, os requerentes podem aceder ao ciclo de vida do depósito de decisões arbitrais, e pedirem, através de um formulário eletrónico, o depósito das decisões para publicação informática.

A plataforma encontra-se acessível através do site tribunais.org.pt, na área de publicações, “Consultar decisões arbitrais”, onde é também disponibilizada uma área reservada para acesso pelo requerente do depósito, para preenchimento e acompanhamento do requerimento eletrónico. Este serviço inclui também um alerta automático de ocorrência de eventos, por e-mail, à DGPJ e ao requerente, assim como a publicação automática dos requerimentos de depósito que não requeiram aperfeiçoamento.

Fonte: Portal da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça