Novas regras para serviços e mercados digitais na UE

18.12.2020

A Comissão Europeia lançou uma reforma profunda do espaço digital com um conjunto de novas regras para todos os serviços digitais: o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais. Estas novas diretivas abrangem as redes sociais, o comércio online e outras plataformas de mercado digitais que operam na União Europeia.

O Regulamento Serviços Digitais pretende garantir um ambiente online mais responsável e seguro para os consumidores, protegendo os seus direitos, e o Regulamento Mercados Digitais tem como objetivo assegurar mercados digitais mais equitativos, abertos e leais para todos.

Ao apoiar a expansão de plataformas de menor dimensão, proporcionando-lhes um acesso mais fácil aos clientes e reduzindo os custos, este conjunto de regras quer promover a criação de um mercado único e inovador, com um crescimento e competitividade sustentável que oferece aos utilizadores novos e melhores serviços online.

Estas duas propostas integram a Década Digital da Europa.

Fonte: Comissão Europeia