Estrangeiros em Portugal: documentos e vistos expirados aceites até 30 de junho de 2022

Os documentos e vistos de estrangeiros em Portugal que expiraram a partir de 14 de março de 2020 (ou nos 15 dias antes) são aceites até 30 de junho de 2022. A partir desta data são aceites desde que comprovado o agendamento da sua renovação.

De recordar que as pessoas de cidadania estrangeira com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) têm a sua situação temporariamente regularizada em território nacional, desde que o pedido tenha sido feito até 31 de dezembro de 2021.

Esta medida permite que tenham acesso a determinados direitos e apoios, incluindo saúde, apoios sociais, emprego e habitação.

Fonte: Portal do Alto Comissariado para as Migrações