Plano de Recuperação e Resiliência em consulta pública até 1 de março

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está disponível para consulta pública até 1 de março, antes do envio formal à Comissão Europeia. O documento estratégico inclui um conjunto de reformas estruturais e projetos nas áreas de resiliência, transição climática e transição digital. O investimento total será de cerca de 16 mil milhões de euros até 2026. 

No âmbito da transição digital, o PRR prevê alocar 198 milhões de euros à reformulação do atendimento dos serviços públicos, redesenho dos serviços digitais mais utilizados e desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal.

Os objetivos são:

• criar um Portal Único de Serviços Digitais, ou seja, uma “Loja do Cidadão Virtual”, que permita o acesso aos principais serviços da Administração Pública por parte dos cidadãos e empresas
• criar um Centro de Contacto com mais meios digitais através do qual cidadãos e empresas possam realizar serviços públicos
• expandir a rede de Lojas de Cidadão, de Espaços Cidadão e de Espaços de Cidadão Móveis, para chegar a quem não consegue aceder aos serviços digitais.

A implementação destes projetos está a cargo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

A área da transição digital inclui ainda a qualificação e rejuvenescimento dos recursos humanos da Administração Pública, a aquisição de 260 mil computadores para alunos e professores, a formação de 800 mil pessoas em competências digitais e a promoção da digitalização nas empresas.

A dimensão da resiliência está mais centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território. Engloba projetos como a criação de gabinetes de medicina dentária em todos os centros de saúde, a atribuição de habitação a famílias, a criação de postos de trabalho e o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023, entre outros.

E, por fim, a componente da transição climática tem uma agenda focada na sustentabilidade, na descarbonização e numa maior aposta nas energias limpas e renováveis. A aquisição de frotas de transportes públicos “verdes”, a redução em 40% dos consumos de energia na Administração Pública e o apoio a famílias em situação de pobreza energética são alguns dos projetos a implementar.

O Plano de Recuperação e Resiliência faz parte da Estratégia Portugal 2030, enquadrada no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da União Europeia. A UE pretende, assim, alcançar a recuperação económica dos seus estados-membros, recolocando a Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, para um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.

Fonte: Portal do Governo