Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação em consulta pública

09.04.2021

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação está em consulta pública, até 10 de maio. Os cidadãos são, assim, chamados a pronunciar-se sobre o documento, através da plataforma ConsultaLEX

O plano pretende alcançar o “direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”.

São várias as áreas de atuação, incluindo “Educação e Cultura”, “Ensino Superior”, “Trabalho e Emprego” e “Habitação”, entre outras.

O documento revela ainda uma aposta na formação e capacitação dos trabalhadores da administração pública, designadamente, um “programa intensivo de direito antidiscriminação”.

Estão também previstas ações para quem trabalha na área do atendimento ao público, comunidade educativa, profissionais de saúde, forças de segurança ou trabalhadores de municípios e freguesias.

Fonte: Portal do Governo