Portugal aposta na primeira lei europeia para inteligência artificial

29.01.2021

Portugal, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), vai apostar na adoção da primeira lei comunitária sobre inteligência artificial (IA), baseada na transparência e respeito pelos direitos dos utilizadores.

O primeiro quadro legal europeu terá em conta os riscos envolvidos no uso de IA e os valores da UE em termos de direitos humanos e privacidade, como o reconhecimento facial, num enquadramento transparente que reforce a confiança dos cidadãos na economia digital.

A inteligência artificial já é utilizada em vários portais de serviços públicos, como é o caso do ePortugal, com o exemplo do assistente virtual (chatbot) Sigma, que ajuda os cidadãos a encontrar as informações de que precisam no portal.

O próximo passo na lei europeia será aplicar a inteligência artificial no processamento de um grande volume de dados no setor da indústria e das cidades.

Esta questão da IA será mencionada na declaração de Lisboa sobre democracia digital, que deverá ser assinada na Digital Assembly, agendada para os dias 1 e 2 de junho na capital portuguesa.

Fonte: Portal do Governo