Registo online de nascimento alargado a residentes na UE

08.11.2021

Quem tem cidadania portuguesa e reside na União Europeia (UE) e no Reino Unido já pode registar o nascimento dos filhos para obter nacionalidade portuguesa. O pedido só pode ser feito caso a criança tenha nascido há menos de um ano.

O acesso ao registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, de forma gratuita. Os pais terão de anexar uma cópia do documento emitido pela unidade de saúde onde ocorreu o parto e uma cópia da certidão do registo de nascimento local.

Os documentos devem estar escritos em língua francesa, inglesa ou espanhola. Caso não estejam, devem ser acompanhados da tradução certificada para português.

O registo de nascimento online já estava disponível para residentes portugueses em França e no Reino Unido desde 2020 e foi agora alargado para os restantes Estados-membros.

Para mais informações, consulte o Portal da Justiça.

Fonte: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)