Renovação automática de residência para estudantes estrangeiros

30.11.2020

Os estudantes estrangeiros a frequentar o Ensino Superior em Portugal já podem renovar automaticamente o seu título de residência no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta nova funcionalidade abrange cerca de 22 mil estudantes, cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para ser renovada de forma digital.

Os estudantes das Universidades e Politécnicos precisam apenas de confirmar o pedido de renovação na “Área Pessoal” do Portal do SEF, sem ter de se deslocar a um balcão de atendimento. Todo o processo é realizado de forma automática e desmaterializada, sem necessidade de apresentação “física” de documentos.

Após o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras verificar internamente se o requerente preenche todos os requisitos previstos na Lei, a Autorização de Residência é enviada por correio, mediante o pagamento das taxas pelo estudante.

Em julho deste ano, o SEF já havia lançado uma funcionalidade semelhante para os cidadãos estrangeiros que exercem uma atividade profissional em Portugal, tendo já sido renovadas 66 mil Autorizações de Residência através desta ferramenta.

De relembrar que os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro de 2020 são aceites até 31 de março de 2021 (Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro).

Fonte: SEF