Migração dos emissores da TDT recomeça dia 12 de agosto
06.08.2020
O processo de migração da rede de televisão digital terrestre (TDT) vai recomeçar no dia 12 de agosto, com a mudança de frequência do emissor de Alter do Chão, após o que se seguirão outros emissores que servem o distrito de Portalegre e Castelo Branco.
O processo, que tinha começado no dia 7 de fevereiro, foi suspenso a 13 de março devido à pandemia provocada pela COVID-19. A conclusão da migração da rede de emissores da TDT está prevista para 18 de dezembro.
Nem todas as pessoas serão abrangidas por este processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem. Quando o écran da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e todos continuarão a ver televisão gratuitamente, como tem acontecido até agora.
Não será necessário substituir ou reorientar a antena, trocar a TV ou o descodificador, e ninguém terá de subscrever serviços de televisão paga. No caso dos condomínios/edifícios que tenham instalações com amplificadores mono-canal poderão ter que os substituir.
Para ajudar neste processo, a ANACOM criou uma linha telefónica de apoio gratuita (800 102 002), que funciona todos os dias entre as 9h e as 22h, para o qual as pessoas poderão ligar para esclarecer dúvidas e obter apoio na sintonia da sua televisão.
Caso não consigam fazer a sintonia dos equipamentos, por si ou com a ajuda prestada através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM agendará uma visita a casa da pessoa para proceder à sintonia, com técnicos seus e de forma gratuita.
A ANACOM divulgará a informação relativa às mudanças na TDT através de uma carta e de um folheto que é entregue em casa de todas as pessoas e que resume a informação relevante para se adaptarem a este processo de mudança.
Para mais informação veja o vídeo e o folheto que explica o processo de migração:
Vídeo explicativo da TDT
Folheto informativo
Fonte: ANACOM
Nova Plataforma Eletrónica de Decisões Arbitrais já se encontra online
06.08.2020
Através da Plataforma Eletrónica de Decisões Arbitrais, os requerentes podem aceder ao ciclo de vida do depósito de decisões arbitrais, e pedirem, através de um formulário eletrónico, o depósito das decisões para publicação informática.
A plataforma encontra-se acessível através do site tribunais.org.pt, na área de publicações, “Consultar decisões arbitrais”, onde é também disponibilizada uma área reservada para acesso pelo requerente do depósito, para preenchimento e acompanhamento do requerimento eletrónico. Este serviço inclui também um alerta automático de ocorrência de eventos, por e-mail, à DGPJ e ao requerente, assim como a publicação automática dos requerimentos de depósito que não requeiram aperfeiçoamento.
Fonte: Portal da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
