Ucrânia: Informações para pessoas deslocadas em Portugal

02.03.2022

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[Notícia atualizada a 07/03/2022]

Nota: A informação atualizada sobre a situação na Ucrânia passa a estar centralizada na página "Ucrânia: Informações e apoios disponíveis em Portugal".

Dada a situação de conflito na Ucrânia, o Estado português aplicou o regime de proteção temporária às pessoas que se estão a deslocar da Ucrânia para Portugal.

No âmbito deste regime, não é exigida prova de risco de vida ao entrar em Portugal e a documentação necessária é automaticamente atribuída, incluindo números de identificação fiscal, da Segurança Social e de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a disponibilizar balcões de atendimento exclusivos para cidadãos ucranianos nas suas delegações e Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), para tratar dos pedidos de proteção temporária.

Fontes: Portal do Governo / Portal da Justiça / Portal do IEFP / Portal das Comunidades Portuguesas / Portal do Alto Comissariado para as Migrações